Com a aprovação a Lei 13005, de 25 de junho de 2014
- Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) chegou a hora dos municípios
elaborarem seus planos para realização ou adequação.
O Plano Nacional de Educação traz o desafio da
articulação para a oferta educacional de maneira integrada e colaborativa. Para
concretizar–se como Política de Estado que extrapola os tempos das gestões
governamentais, precisa estar vinculado aos Planos Estaduais e Municipais de
Educação, além de servir de referência para a elaboração dos Planos Plurianuais
nas diferentes esferas de gestão. As metas são nacionais, portanto, todos têm
compromisso com cada uma delas.
O Plano Nacional de Educação tem vigência por 10
anos, a partir da publicação da Lei n° 13.005, e de acordo com o artigo 8° da
referida Lei, “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de
educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as
diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano
contado da publicação desta Lei”, ou seja, até 25 de junho de 2015.
Para
que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem e aprovem em seus
planos e metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação está
atuando em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED)
e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Para
isso foi criada uma Rede de Assistência Técnica, que orienta as Comissões
Coordenadoras locais no trabalho realizado em todo o país.
Cada
grupo de 25 municípios, em média, é assessorado por um Técnico responsável pelo
contato, orientação e acompanhamento direto das iniciativas e avanços de cada
município no processo de elaboração ou adequação do seu plano de educação ao
PNE. Boituva faz parte do Grupo XX, sendo o Técnico responsável o Secretário de
Educação e Cultura de Boituva Sr. Celso Fernando Iversen.
Boituva
já possui o Plano Municipal de Educação, porém não contempla as 20 metas
estabelecidas no Plano Nacional.
O
trabalho de adequação já foi iniciado em reunião realizada em 24/07/2014, no
Centro de Formação dos Profissionais do Magistério. Contamos com a
representação: Escolas Particulares; APAE; Ensino Médio, Técnico e Superior;
Associação Jandir Schincariol, Representantes das Escolas Municipais, Conselho
Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar,
representante da Câmara Municipal dos Vereadores, Representante Conselho dos
Direitos da Criança e Adolescente, iniciando com um breve histórico e
exemplificação do que e para que serve o Plano Municipal de Educação que
nortearão os próximos dez (10) anos da Educação do Município. A ênfase foi
apresentar a comissão que Organizará o Plano Municipal e o Roteiro
Organizacional, para adequação e Realinhamento do Novo Plano Municipal de
Educação (PME).
Hoje
20 de outubro, no Centro dos Profissionais da Educação, foi realizada a segunda
reunião PME para a entrega do roteiro de coleta de dados e cronograma aos
Técnicos das Câmaras Temáticas, apresentação de fontes de Banco de Dados
Escolares, orientação de como construir um Bom Diagnóstico, divisão das metas
por Câmara Temática. Cronograma de ação será de 20 a 29 de outubro. A Câmara
temática se reunirá dia 30/10/2014 para realinhar o diagnóstico coletado.
