Comissão
de Revisão do PCR – Plano de Carreira e Remuneração
O
Plano Municipal de Educação de Boituva, sintetiza um conjunto de
aspirações e perspectivas estabelecidas através de metas e
estratégias, definidos pelo esforço conjunto de representantes de
diferentes segmentos de nossa sociedade local, especialmente das
comunidades escolares, sendo assim, o
norteador da Política Educacional do Município.
O caráter estratégico desse elemento estrutural reflete-se na existência de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com destaque para a meta 18, que assegura a existência de planos de carreira para profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino. Todo Plano de Carreira e Remuneração - PCR, é criado por lei e regulamenta um conjunto de normas que regem a carreira dos profissionais de uma determinada categoria. A valorização das carreiras dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para o Sistema Nacional de Educação. É importante observar o que diz a legislação sobre os profissionais da educação que, necessariamente, precisam ter suas carreiras regulamentadas.
"Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional".
Dada a importância dessa valorização, no mês de Agosto foi criada a comissão de Revisão do PCR. A comissão é formada por profissionais da Educação que tem como responsabilidade, reunir-se uma vez por mês para estudar e discutir a adequação do Plano diante das necessidades atuais.
